Estrutura organizacional
Assessoria Jurídica
Assessor: Jean Vasconcelos de Moura
Endereço: Av.: Castelo Branco, n° 768 - Centro
Telefone: 62 3377-6284
E-mail: juridico@camaraformoso.go.gov.br | jeanadvogado@ibest.com.br
Horário de
Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h
Competências
Contrato 002/2021
I - Apoiar e esclarecer os direitos do cidadão;
II - Oferecer atendimento e dúvidas sobre questões postas aos membros desta Casa de Leis;
III - Receber denúncias;
IV - Prestar orientação jurídica aos membros do Poder Legislativo Municipal;
V - Fazer encaminhamentos processuais de matérias atinentes às atividades legislativas;
VI - Patrocinar ações judiciais em que seja parte o Poder Legislativo Municipal;
VII - Prestar orientação jurídica nos processos legislativos, seja em plenário ou nas comissões;
VII - Analisar processos licitatórios, emitindo parecer sobre sua legalidade;
IX - Esclarecer procedimentos legais e orientar as atividades legislativas.